Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma WhatsApp Metrics ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você ("Usuário", "você" ou "Cliente") concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Setup Automatizado LTDA, operando sob a marca WhatsApp Metrics, regido pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

2. Descrição do Serviço

A WhatsApp Metrics é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que oferece:

• Analytics em Tempo Real: dashboards e métricas detalhadas sobre conversas, atendimentos e performance do WhatsApp Business.
• Gestão de Campanhas: criação, agendamento e acompanhamento de campanhas de mensagens em massa.
• Automações: fluxos automatizados de respostas, chatbots e integrações.
• CRM Integrado: gestão de contatos, segmentação de audiência e histórico de conversas.
• Integrações: conexões via API REST e webhooks com sistemas externos.

Nossa plataforma opera exclusivamente através da API oficial do WhatsApp Business (Cloud API) fornecida pela Meta Platforms, Inc.

3. Requisitos para Uso

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter capacidade civil plena ou ser representante legal autorizado;
• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir uma conta WhatsApp Business API válida ou estar disposto a criar uma durante o processo de cadastro;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Cumprir com as Políticas de Uso do WhatsApp Business e as diretrizes da Meta.

3.2 Conta de Usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
• Manter seus dados de contato e pagamento atualizados.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos, conforme detalhado em nossa página de preços. Os planos podem incluir:

• Limites de mensagens mensais;
• Número de usuários permitidos;
• Funcionalidades específicas por nível;
• Níveis diferenciados de suporte.

4.2 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias para novos usuários. Durante este período, você terá acesso às funcionalidades do plano escolhido para avaliação. Ao término do período de teste, será necessário escolher um plano pago para continuar utilizando o serviço.

4.3 Cobrança e Renovação

• As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme escolha do cliente;
• O pagamento é realizado antecipadamente, no início de cada período de cobrança;
• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio;
• Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário e PIX;
• Todos os valores são em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis.

4.4 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos planos. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança.

4.5 Reembolsos

Por se tratar de serviço digital com disponibilização imediata, não oferecemos reembolsos após o início do período de cobrança, exceto nos casos previstos em lei ou quando houver falha comprovada na prestação do serviço por nossa parte.

5. Uso Aceitável

5.1 Condutas Permitidas

Você pode utilizar nossa plataforma para:

• Enviar mensagens comerciais legítimas para contatos que consentiram em recebê-las;
• Gerenciar atendimentos ao cliente via WhatsApp Business;
• Criar automações e chatbots que respeitem as políticas do WhatsApp;
• Analisar métricas e performance de suas comunicações;
• Integrar com seus sistemas internos via nossa API.

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado utilizar nossa plataforma para:

• Spam: enviar mensagens não solicitadas, em massa, para contatos que não consentiram;
• Conteúdo Ilegal: distribuir material ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Fraude: realizar atividades fraudulentas, golpes ou phishing;
• Violação de Privacidade: coletar ou usar dados pessoais sem consentimento adequado;
• Malware: transmitir vírus, trojans ou qualquer código malicioso;
• Engenharia Reversa: descompilar, desmontar ou tentar extrair código-fonte da plataforma;
• Sobrecarga: realizar ações que sobrecarreguem ou prejudiquem nossa infraestrutura;
• Contornar Limites: tentar burlar limites de uso ou sistemas de segurança;
• Revenda Não Autorizada: revender acesso à plataforma sem autorização expressa;
• Violação de Políticas: violar as políticas do WhatsApp Business ou diretrizes da Meta.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

A plataforma WhatsApp Metrics, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, imagens e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da WhatsApp Metrics ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência de sua assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

6.2 Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e materiais que inserir na plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados conforme necessário para a prestação do serviço.

6.3 Marcas de Terceiros

WhatsApp e Meta são marcas registradas da Meta Platforms, Inc. Nosso uso dessas marcas é autorizado conforme as diretrizes para desenvolvedores da Meta e não implica afiliação, patrocínio ou endosso.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado através de nossa plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Você reconhece e concorda que:

• É responsável por obter o consentimento necessário dos titulares de dados antes de inserir informações pessoais na plataforma;
• Deve cumprir com a LGPD e demais legislações de proteção de dados aplicáveis;
• Atuaremos como Operadores de dados pessoais quando processamos dados em seu nome, e você atuará como Controlador;
• Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de dados que afete informações processadas em nossa plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver indisponibilidades por:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Falhas na infraestrutura de terceiros;
• Instabilidades na API do WhatsApp Business;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

8.2 Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço atenderá todos os seus requisitos específicos;
• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis;
• Quaisquer erros serão corrigidos.

8.3 Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total, por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso do serviço, será limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a WhatsApp Metrics, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros isentos de qualquer reclamação, demanda, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso indevido da plataforma;
• Violação destes Termos de Uso;
• Violação de direitos de terceiros;
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis;
• Conteúdo ou dados que você transmitir através da plataforma.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Por Sua Iniciativa

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da plataforma. O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança vigente, e você manterá acesso até essa data.

10.2 Por Nossa Iniciativa

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso, imediatamente e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência no pagamento;
• Atividades fraudulentas ou ilegais;
• Violação das políticas do WhatsApp Business que coloque em risco nossa parceria com a Meta;
• Requisição de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• Seu acesso à plataforma será imediatamente revogado;
• Seus dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para exportação, após os quais serão excluídos;
• Dados necessários para cumprimento legal serão retidos pelo período exigido;
• Não haverá reembolso proporcional em caso de encerramento por violação dos Termos.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá cessar o uso e cancelar sua assinatura.

12. Comunicações

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao serviço, incluindo:

• Notificações sobre sua conta e assinatura;
• Alertas de segurança e atualizações importantes;
• Informações sobre mudanças nos Termos ou políticas;
• Comunicações de suporte técnico.

Comunicações de marketing serão enviadas apenas com seu consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e SLA, constituem o acordo integral entre você e a WhatsApp Metrics, substituindo quaisquer acordos anteriores.

13.2 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros, mediante notificação.

13.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

13.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Agentes de Inteligência Artificial e Créditos

14.1 Descrição do Serviço de IA

A Plataforma oferece agentes de inteligência artificial conversacionais que processam mensagens e interações utilizando modelos de linguagem fornecidos por provedores terceiros, incluindo, mas não se limitando a, OpenAI, Anthropic, Google e Groq ("Provedores de IA").

14.2 Sistema de Créditos

O uso dos agentes de IA é cobrado por meio de um sistema de créditos baseado no consumo de tokens (unidades de processamento de texto). A Plataforma aplica um multiplicador de custo sobre o custo do provedor de IA para cobrir infraestrutura, manutenção, suporte e melhorias contínuas do serviço. O monitoramento de créditos e consumo detalhado está disponível em tempo real no painel de controle da organização.

14.3 Responsabilidade sobre Conteúdo de IA

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos prompts (instruções) enviados aos agentes de IA e pela utilização das respostas geradas. A Plataforma não se responsabiliza pela precisão, completude, adequação ou legalidade das respostas geradas pelos modelos de inteligência artificial, que podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou conteúdo inadequado.

14.4 Modelos Locais

A Plataforma suporta a utilização de modelos de IA locais (via Ollama) configurados pelo Usuário. O uso de modelos locais não consome créditos da plataforma, sendo o Usuário responsável pela infraestrutura, manutenção e custos associados.

15. Uso de Chaves Próprias de IA

15.1 Descrição do Recurso

O recurso de chaves próprias de IA permite que organizações utilizem suas próprias chaves de API de provedores de inteligência artificial para processamento de mensagens e interações, em substituição às chaves fornecidas pela Plataforma.

15.2 Segurança das Chaves

As chaves de API fornecidas pelo Usuário são protegidas com criptografia avançada e armazenadas de forma segura em nossos servidores. As chaves nunca são expostas em logs, respostas de API ou interfaces de usuário, sendo exibido apenas um indicador parcial (últimos 4 caracteres) para identificação.

15.3 Controle de Segurança em Duas Camadas

O sistema de chaves próprias possui controle de segurança em duas camadas: a habilitação deve ser concedida tanto pela administração da Plataforma quanto pela organização do Usuário. Ambas as ativações devem estar em vigor para que as chaves próprias sejam utilizadas.

15.4 Responsabilidade do Usuário

O Usuário que optar pelo uso de chaves próprias é integralmente responsável pelo uso, custos cobrados pelos provedores de IA e conformidade regulatória das chaves próprias. A Plataforma não se responsabiliza por cobranças, limites de uso, suspensões ou quaisquer penalidades aplicadas pelos provedores de IA decorrentes do uso de chaves próprias do Usuário.

15.5 Desativação e Fallback

Em caso de desativação do recurso de chaves próprias, erro nas chaves fornecidas ou indisponibilidade do provedor, o sistema retorna automaticamente às chaves da Plataforma, e o consumo de créditos será retomado normalmente.

16. Agentes de Voz e Gravações

16.1 Descrição do Serviço

A Plataforma oferece Agentes de Voz para atendimento em tempo real, permitindo interações por áudio entre o Usuário e seus contatos por meio de tecnologias de reconhecimento de fala e síntese de voz.

16.2 Gravação e Transcrição

As chamadas realizadas por meio dos Agentes de Voz podem ser gravadas e transcritas automaticamente. O Usuário é integralmente responsável por obter o consentimento adequado dos interlocutores para a gravação das chamadas, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Art. 7º, I da LGPD.

16.3 Provedores de Processamento

As transcrições e o processamento de áudio são realizados por provedores terceiros, incluindo Deepgram, Groq e OpenAI. Os dados de áudio transmitidos a esses provedores estão sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

16.4 Cobrança

A cobrança dos Agentes de Voz é calculada por minuto de uso, conforme a tabela de preços vigente, considerando os componentes utilizados (reconhecimento de fala, síntese de voz, modelo de linguagem, modo Realtime). A tabela de preços atualizada está disponível na página de preços da Plataforma.

16.5 Retenção de Gravações

As gravações e transcrições são retidas conforme a política de retenção de dados configurada pela organização do Usuário e podem ser excluídas a qualquer momento pelo Usuário através do painel de controle.

17. Transcrição de Áudio

17.1 Descrição do Serviço

A Plataforma oferece serviço de transcrição automática de mensagens de áudio recebidas via WhatsApp, utilizando provedores terceiros especializados em reconhecimento de fala.

17.2 Provedores Utilizados

Os provedores de transcrição incluem: Deepgram (modelo Nova 3 e Aura 2), Groq (Whisper Large v3 e Whisper Large v3 Turbo) e OpenAI (Whisper-1). Os áudios são processados nos servidores dos respectivos provedores e estão sujeitos às suas políticas de privacidade e termos de uso.

17.3 Cobrança e Precisão

O consumo de transcrição é cobrado por minuto de áudio processado, conforme o provedor e modelo selecionados pela organização. A Plataforma não garante 100% de precisão nas transcrições, uma vez que a qualidade depende de fatores como clareza do áudio, sotaques, ruídos ambientais e idioma utilizado.

18. Anti-Spam e Políticas Meta BSP

18.1 Compromisso com as Políticas do WhatsApp

O Usuário compromete-se a respeitar integralmente as políticas de uso da WhatsApp Business Platform, as diretrizes para Business Solution Providers (BSP) da Meta e as leis brasileiras aplicáveis ao envio de comunicações eletrônicas.

18.2 Proibição de Spam

É expressamente proibido o envio de spam, mensagens não solicitadas, mensagens em massa para contatos que não possuam opt-in válido, ou qualquer conteúdo que viole as políticas da Meta Platforms, Inc.

18.3 Limitação de Taxa de Envio Automática

A Plataforma implementa mecanismos automáticos de limitação de taxa de envio para proteção da qualidade da conta do Usuário, incluindo: limite de 80 a 1.000 mensagens por segundo (conforme tier da conta) e limite de envio por destinatário de 1 mensagem por 6 segundos.

18.4 Consequências de Violações

Violações das políticas anti-spam podem resultar em: suspensão imediata da conta na Plataforma, bloqueio do número de WhatsApp pelo Meta, perda de quality rating, e responsabilização civil e criminal do Usuário. A Plataforma reserva-se o direito de monitorar padrões de envio e restringir ou suspender o serviço quando identificar comportamentos que comprometam a qualidade da conta ou violem as políticas aplicáveis.

18.5 Opt-in Obrigatório

O Usuário é responsável por manter registro de opt-in válido e verificável de todos os destinatários de mensagens de marketing, conforme exigido pelas políticas do WhatsApp Business e pela legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990).

19. Multi-Organização e Isolamento de Dados

19.1 Modelo Multi-Tenant

A Plataforma opera em modelo multi-tenant com isolamento lógico por organização. Cada organização constitui um ambiente independente com seus próprios dados, configurações, membros, permissões, números de WhatsApp e integrações.

19.2 Isolamento de Dados

Os dados de uma organização nunca são acessíveis por membros de outra organização. Toda consulta ao banco de dados é filtrada pelo identificador da organização (organizationId), garantindo o isolamento completo das informações.

19.3 Gestão de Membros

O proprietário (owner) da organização é responsável pela gestão de membros, atribuição de roles e configuração de permissões. A Plataforma oferece 65 permissões granulares distribuídas em 13 módulos, com suporte a roles customizáveis por organização.

19.4 Suspensão de Membros

Membros podem ser suspensos pelo proprietário ou administradores da organização sem necessidade de remoção, bloqueando temporariamente o acesso ao sistema enquanto mantêm o vínculo com a organização.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@whatsappmetrics.com
Endereço: Rio de Janeiro — RJ, Brasil